Bom saber

Bom Saber


  • Bicho Humano
  • Senciência Animal
  • Encontrei um bicho abandonado, o que fazer?
  • Como denunciar maus tratos!
  • Legislação de Proteção Animal

Queridos humanos, 

Habitamos um precioso planeta, próspero em recursos naturais, belo e muito acolhedor.
Nós humanos compartilhamos a Terra com milhões de outros seres vivos, porém, levamos em nosso DNA um atropocentrismo tão arraigado que não nos permite ver o universo de outra forma senão, que tudo e todos que aqui estão, existem para nos servir.

Sugamos os recursos naturais como se fossem ilimitados, de forma prática e inconsequente, alteramos os solos, rios, oceanos e até a atmosfera do nosso planeta. Hábitos do nosso consumo inconsciente e desenfreado, principalmente no que toca à alimentação, estão exaurindo o solo, a água, o alimento, a energia... também devastando e poluindo o pouco que nos resta.

As crianças muitas vezes se desconcertam diante da nossa realidade. E nós, geralmente arrancamos delas o ímpeto de não aceitar, de refletir e a vontade de fazer novas escolhas. 

Nós do Instituto é o Bicho acreditamos naturalmente que o planeta Terra e todos os seres que nele habitam são um só organismo vivo, ameaçados pelo resultado de cada uma de nossas escolhas, grandes ou pequenas, todas são importantes e imprimem seu resultado no TODO, e o todo reflete em cada UM.

A cada dia temos a oportunidade de mudar, de oferecermos nossa contribuição a este mundo mais justo e pacífico para todos. Todos somos UM. Faça sua parte.

Patrícia Jerosch, 

Diretora Geral do Instituto é o Bicho!

A senciência é a capacidade de ser afetado positiva ou negativamente. É a capacidade de ter experiências. Não é a mera capacidade para perceber um estímulo ou reagir a uma dada ação, como no caso de uma máquina que desempenha certas funções quando pressionamos um botão. A senciência, ou a capacidade para sentir, é algo diferente, isto é, a capacidade de receber e reagir a um estímulo de forma consciente, experimentando-o a partir de dentro.

Ser senciente significa ser consciente

Um ser consciente é um sujeito de experiências, isto é, uma entidade capaz de experimentar aquilo que lhe acontece. Um organismo só pode ser sujeito de experiências se tiver uma organização que lhe permita ter a capacidade para a consciência e se possuir certas estruturas como um sistema nervoso cujo funcionamento dá origem à consciência.

“Ser consciente” é sinônimo de “ter experiências”. Dizer que alguém experimenta algo equivale a dizer que ele ou ela é consciente de algo. Em outras palavras, ser consciente é sinônimo de ser senciente (ser capaz de ter experiências positivas ou negativas). Assim, quando um ser deixa de ser consciente, deixa de poder ter experiências e, como tal, deixa de ser um indivíduo, um sujeito. Por exemplo, quando alguém sofre um acidente que destrói de forma irreversível a sua capacidade para a consciência, esse sujeito deixa de existir, ainda que o seu corpo se mantenha vivo.

Ser senciente é ser capaz de ser afetado de forma positiva ou negativa

A razão pela qual a consciência ou a senciência é crucial para a moralidade reside no fato de as experiências, só acessíveis aos seres conscientes, poderem ser positivas ou negativas para os indivíduos que as possuem. Estes podem ser afetados para bem ou para mal. Uma forma similar de definir senciência é, portanto, capacidade de sofrer um dano ou um benefício.

Há certas clarificações importantes a fazer em relação ao significado dos termos “dano” e “benefício.

Alguns objetos podem ser danificados mas não podem sofrer um dano. Existem objetos com os quais podemos desempenhar certas funções, como um martelo, por exemplo, e objetos que podem desempenhar eles próprios certas funções, como um carro. Se acontecer alguma coisa a estes objetos de modo a que deixem de poder desempenhar estas funções, dizemos que estão danificados. Mas esse tipo de dano é muito diferente do tipo de dano que pode sofrer um ser senciente. Um objeto não pode sofrer um dano. Um objeto não pode ter consciência do dano que lhe é causado, ou ser afetado pelo dano de nenhuma forma, uma vez que um objeto não é um indivíduo capaz de sofrer ou desfrutar.

O uso dos termos “sofrimento” e “desfrute”

Em geral, “desfrute”, “bem-estar” ou “felicidade” têm sido os termos usados para referir experiências positivas, e termos como “dor”, “sofrimento” e outros sinônimos para referir experiências negativas. Esta terminologia pode, contudo, induzir a um erro, uma vez que pode nos levar a pensar que refere apenas certos tipos de experiências positivas ou negativas. Em particular, as palavras “desfrute” e “sofrimento” são identificadas frequentemente com prazer e dor físicas. Em outras ocasiões, são identificadas com certas experiências positivas e negativas de caráter mais amplo, incluindo o sofrimento e o prazer psicológicos. Porém, podem não incluir coisas como a sensação de satisfação sentida por alguém após ter terminado um trabalho importante.

Contudo, tudo isto pode dar lugar a confusão e erro. Se usarmos estes termos para discutir a senciência, estes terão que ser sinônimos de todo o tipo de experiência positiva ou negativa por igual, de qualquer forma de consciência sentida como boa ou má por um indivíduo. Se assumirmos, de acordo com isso, que as experiências negativas podem ser mais amplamente referidas pelo termo “sofrimento” e as experiências positivas pelo termo “desfrute”, então “senciência” pode ser também denominada por “capacidade para sofrer e desfrutar”. Aqueles/as que preferirem usar os termos “sofrimento” e “desfrute” de um modo mais restrito (para referir apenas dor e prazer físicos) não deverão usar a expressão “capacidade para sofrer e desfrutar” como sinônimo de senciência. Os/as autores/as que usam esta expressão, normalmente usam-na no sentido de senciência, isto é, como significando todo o tipo de experiências positivas ou negativas.

Os estados mentais são experiências

Por vezes, “possuir estados mentais” é também usado como sinônimo de “consciente” ou “senciente”. Um estado mental só pode ser experimentado por uma mente e uma mente é meramente um sujeito de experiências. Um estado mental é, portanto, qualquer tipo de experiência, incluindo as mais rudimentares como sentir dor ou prazer físicos. Contudo, a palavra “mente” é frequentemente usada de uma forma diferente, com o significado de certo funcionamento cognitivo complexo ou de certas capacidades intelectuais complexas associadas com o pensamento e a aprendizagem. Entendido deste modo, o termo “mente” significa algo muito diferente daquilo que significam “senciência” e “consciência”. Possuir certas capacidades intelectuais complexas não é necessário para o que é tecnicamente chamado de estado mental – tudo o que é necessário é a posse de consciência, mesmo que muitas outras faculdades cognitivas estejam ausentes. Deste modo, há fortes razões para pensar que muitos animais não humanos possuem estados mentais.


Leituras adicionais:

Allen, C. & Bekoff, M. (1997) Species of mind: The philosophy and biology of cognitive ethology, Cambridge: MIT Press.

Bateson, P. (1991) “Assessment of pain in animals”, Animal Behaviour, 42, pp. 827-839.

Bonica, J. (1990) The management of pain, 2nd ed., Philadelphia: Lea and Febiger.

Broom, D. M. (1991) “Animal welfare: Concepts and measurement”, Journal of Animal Science, 69, pp. 4167-4175 [acessado em 14 de setembro de 2015].

Chandroo, K. P.; Duncan, I. J. H. & Moccia, R. D. (2004) “Can fish suffer?: Perspectives on sentience, pain, fear, and stress”, Applied Animal Behavior Science, 86, pp. 225-250.

Dawkins, M. S. (1980) Animal suffering: The science of animal welfare, London: Chapman and Hall.

DeGrazia, D. (1996) Taking animals seriously: Mental life and moral status, Cambridge: Cambridge University Press.

DeGrazia, D. & Rowan, A. (1991) “Pain, suffering, and anxiety in animals and humans”, Theoretical Medicine and Bioethics, 12, pp. 193-211.

Griffin, D. R. (1981) The question of animal awareness, Los Altos: William Kaufman.

Griffin, D. R. (1992) Animal minds, Chicago: Chicago University Press.

Rollin, B. E. (1989) The unheeded cry: Animal consciousness, animal pain, and science, Oxford:  Oxford University Press.

Sherwin, C. M. (2001) “Can invertebrates suffer? Or, how robust is argument-by-analogy?”, Animal Welfare, 10 (suppl. 1), pp. 103-118.

Sneddon, L. U. (2004) “Evolution of nociception in vertebrates: Comparative analysis of lower vertebrates”, Brain Research Reviews, 46, pp. 123-130.

Vinding, M. (2014)A copernican revolution in ethics, Los Gatos: Smashwords, [pp. 4-17, acessado em 1 de julho de 2014].

Weary, D. M.; Niel, L.; Flower, F. C. & Fraser, D. (2006) “Identifying and preventing pain in animals”, Applied Animal Behaviour Science, 100 (1), pp. 64-76.

Weiskrantz, L. (1995) “The problem of animal consciousness in relation to neuropsychology”, Behavioral Brain Research, 71, pp. 171-175.

Texto publicado originalmente no site Ética Animal.

Lembre-se que ONG's e abrigos estão sempre lotados, e que existe um trabalho imenso para diminuir o número de animais que já estão lá aguardando um lar. 
Reflita sobre a oportunidade de cuidar e ajudar este anjo. Pense com carinho na possibilidade de adotá-lo e caso não possa, com um pouco de boa vontade, paciência e criatividade, com certeza conseguirá encaminhá-lo para um bom lar, onde será bem cuidado e amado.
Não se desespere! Lembre-se que um bicho é uma vida, e a vida deve ser preservada sempre!

Ninguém quer viver abandonado nas ruas, sujeito a maus tratos, fome, sede, frio e solidão. Cães e gatos dependem de nós, somos totalmente responsáveis por eles e é justamente por não castrarmos nossos animais que eles estão por aí nesta situação.

Você pode mobilizar seus amigos, familiares e vizinhos, reunir esforços e recursos para transformar a vida deste ser desprotegido.

Para ele ser feliz, precisa de um lar, se neste momento ele não pode ainda ter o seu, uma casinha, ração e água é o básico, todo ser vivo merece.

O ideal é passar por uma Avaliação Veterinária, checar sua saúde, vermifugá-lo e se for autorizado pelo veterinário, cuidar de sua higienização;

A vacina é muito importante, para evitar sofrimento com doenças que podem ser letais tanto em cães quanto em gatos.

A castração é imprescindível, por que além de proteger a saúde do seu amigo, protege futuros descendentes de experimentar o sofrimento e o abandono, ajudando no controle da superpopulação de cães e gatos. No caso de gatos selvagens que serão devolvidos à rua quando terminarem o pós operatório, recomenda-se o pic na orelha esquerda e assim poderão ser identificados como já castrados.

Mais informações você pode clicar aqui e conhecer o passo a passo resumido do nosso protocolo.

Parabéns! Se ele já está limpinho, vacinado e castrado, faça lindas fotos, divulgue cartazes pela vizinhança e nas redes sociais, inscreva-o em eventos de adoção!

Envie um email para divulgacao@eobicho.org , inclua fotos e informações sobre porte, idade, temperamento e contatos que  ajudaremos a procurar um doce lar para seu protegido!

1º Investigue antes de qualquer atitude. Certifique-se de que se trata de um caso de maus tratos e conheça as leis em vigor, a Legislação pode ser consultada aqui

Colha evidências, fotografe ou filme, reúna testemunhas que comprovem tal situação, anote nomes, endereços e datas dos fatos.
Sempre que possível e seguro, procure conversar com o agressor, salientando que os animais são protegidos por leis. Aja de maneira educada, mas objetiva. Tenha em mente que a finalidade é o bem estar do bicho. Quando a orientação não for suficiente, deve-se pleitear o resgate pelo órgão competente. 

Qualquer situação de abandono ou maus tratos é crime previsto em lei e deve ser tratado com tal. O bicho sendo negligenciado ou abandonado primeiramente, para sobreviver precisa de alimento, água e abrigo, mesmo que seja temporário e caso esteja doente ou ferido, precisa ser atendido por um médico veterinário e tratado. Se presenciar uma situação de maus tratos pontual como ferimento intencional, chame a polícia imediatamente e exija prisão em flagrante, o telefone da policia militar é o 190, porém como estes casos muitas vezes são mais complexos e envolvem agressões também a pessoas e meio ambiente, verifique outros telefones que podem ser úteis.

Caso o animal ainda esteja na rua, recomendamos levá-lo para um local seguro, se você não tiver como fazê-lo, sugerimos divulgá-lo nas redes sociais para tentar conseguir um lar temporário ou definitivo ou pessoas dispostas a ajudá-lo com as despesas mensais como hospedagem, ração, antiparasitas... 

O segundo passo, é descobrir o criminoso. Mesmo que seja seu parente, vizinho ou conhecido, continua sendo um criminoso e precisa responder por suas ações. Não se omita, Denuncie! 

Lembrando que os casos que envolvem animais silvestres ou tráfico de animais, a denúncia deve ser feita na Polícia Federal.

Outros casos, existem duas formas de se fazer um Boletim de Ocorrência:
O denunciante deve ir até uma delegacia da Polícia Civil, esta é a maneira mais rápida e eficiente, você sai de lá com o BO em mãos, procure o endereço mais próximo de você aqui.
Via internet, pelo link BO Online como denúncia anônima, lembrando que a polícia sempre dará mais atenção a denúncias identificadas. O BO online leva algumas horas para ficar pronto, enquanto isso você fica com um número de protocolo e mais tarde poderá acessar novamente e então imprimir o documento final.

Quanto mais informação você tiver, melhor. Se tiver fotos dos animais, da casa, nome completo do responsável ou de um dos responsáveis, endereço ou placa de carro, caso não tenha o nome do inquilino responsável, pode exigir esta informação do dono do imóvel, e caso não forneça, será indiciado como cúmplice pois o BO será registrado em seu endereço que, ou seja seu nome.

É sempre bom lembrar a policia que esta situação se enquadra na lei e exigir que o texto esteja exatamente de acordo com seu relato, pois em muitos casos, a própria polícia não dá muita importância aos fatos ou até se nega registrar o BO. Neste caso, anote informações sobre o atendente, dia e horário. Denuncie para ONG's e Orgãos Responsáveis pelos bichos e Corregedoria da polícia responsável Civil (aqui), Militar (Aqui), Federal (Aqui) ou diretamente no Ministério Público (Aqui)

Bom voltando ao bicho que precisa de ajuda, em Florianópolis existe atendimento veterinário gratuito na Dibea (Rodovia SC-401, nº114 - Itacorubi) Telefone: (48) 3237-6890 Atendimento: de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00. Para consultar gratuitamente, é necessário que leve seu comprovante de residência, renda e RG, lembrando que a renda não deve ultrapassar 2 salários mínimos.
Se o caso for atropelamento, existe em Florianópolis o SamuVET que pode ser acionado pela PM, Guarda Municipal ou Policia Rodoviária, disque 190, 192 ou 193. Serviços públicos geralmente são bastante procurados e nem sempre estão disponíveis. Em qualquer um dos casos, se for uma emergência, o ideal é levar a um veterinário imediatamente na clinica mais próxima. 

A Dibea (Diretoria do Bem Estar Animal da Prefeitura de Florianópolis) é o órgão responsável pelo bem estar animal de Florianópolis, eles tem autoridade para entrar e efetuar resgates dentro de propriedades particulares, contam com estrutura, equipe médica e apoio para resolver estas situações.  Envie o o BO por fax 3234-5677, email para coobea.pmf@gmail.com , ou se puder ir pessoalmente, melhor. O endereço Rodovia SC-401, nº114 - Itacorubi Fica bem ao lado do cemitério. Telefone: (48) 3237-6890 Atendimento: de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00. 

O que deve ser feito: A DIBEA vai até lá verificar a situação e em caso de maus tratos não graves, fará um ajuste de conduta para que o tutor do animal se comprometa em melhorar sua condição de vida do bicho dentro de um prazo curto, se for grave ou caso de abandono, devem por obrigação resgatar o animal e levá-lo para tratamento, vacina, esterilização e posteriormente, adoção.

 

A Dibea sempre enfrenta muitas dificuldades, pois a alta de manda e baixos investimentos fazem com que o orgão trabalhe sempre acima dos seus limites. Então, se você tem condições para ajudar este bicho até que seja adotado, pode propor à Dibea uma ação conjunta, sentiriam-se muito gratos e menos sobrecarrergados, assim eles resgatam e você faz a sua parte por ele até que seja adotado. Aqui está um passo a passo de como fazer este trabalho: Clique aqui. O pouco de cada um é sempre MUITO!

Envie uma cópia para denuncia@eobicho.org,assim acompanharemos o caso e ajudaremos no que for possível.

No Brasil, os aniais estão protegidos por leis desde 1934, quando o então presidente Getúlio Vargas promulgou o Decreto Lei 24.645/34. Hoje temos uma farta legislação que os protege nas esferas internacional, federal, estadual e também municipal.
Falta apenas que esta legislação seja realmente cumprida e isto também depende de você, denunciando quando você presenciar maus-tratos! Conheça e faça sua parte:

Leis Municipais, Florianópolis

  • Lei Complementar 094/2001 – Dispõe sobre controle populacional e bem estar animal e sobre zoonoses. (Conheça a Lei!)
  • Decreto Nº 8152, de 14 de maio de 2010 -  Dispõe sobre a identificação com micro chip de todos os animais felinos, caninos, equinos, asininos e muares. (Conheça a Lei!)
  • Lei Complementar 183/2005 – Dispõe sobre a proibição de espetáculos com animais domésticos, nativos, exóticos ou silvestres.(Conheça a Lei!)
  • Lei Complementar 1269/2013 - Dispõe sobre o uso do transporte público para animais de pequeno porte. (Conheça a Lei!)
  • Lei Complementar 592/2016 - Dispõe sobre a proibição da produção e comércio do Foie Gras. (Conheça a Lei!)
  • Lei Complementar 1352/2014 - Dispõe sobre a proibição de tração animal  para transporte de carga em Florianópolis. (Conheça a Lei!)  

Leis Estaduais, Santa Catarina

  • Lei 12854/2003 – Dispõe sobre aspectos de proteção animal no estado de Santa Catarina. (Conheça a Lei!)
  • Lei 16.863/2016 -  Dispõe sobre a proibição de locação de cães de guarda no estado de Santa Catarina. (Conheça a Lei!)

Leis Nacionais, Brasil

Lei Universal

  • Lei Universal dos Direitos Animais, válidos no Brasil e todos os países membros da ONU. (Conheça a Lei!)

Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Público Estadual - Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias.
Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu.
Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado. Acesse: www.redegoverno.gov.br

Caso o agressor seja indiciado, ele perderá a condição de réu primário, isto é, terá sua "ficha suja". O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para ingresso em cargo público e empresas, que exigem saber do passado do interessado na vaga, poderão recusar o candidato à vaga, na evidência de um ato criminoso (veja ao final outras maneiras de denunciar).

Para mudarmos esta cena de abandono e maus tratos, é necessário que todos respondam por seus atos.

Gratidão por você se importar, e mais ainda por querer ajudar estes anjos da Terra!